
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1999] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 9.783 de 28/01/1999
Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS TRES PODERES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1999] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4898 DE 1999. |
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
CRITERIOS , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , APOSENTADO , PENSIONISTA .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , AUMENTO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]
Art. 1-A [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]
Art. 2 [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]
Art. 3 [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]
Art. 3-A [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]
Art. 3-B [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]
Art. 4 [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]
Art. 4-A [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]
Art. 5-A [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]
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