
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 8.183 de 11/04/1991
Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1991] (p. 6781, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2145 DE 1989. |
Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 8.183 de 11/04/1991]
Art. 4 [Lei nº 8.183 de 11/04/1991]
Art. 6 [Lei nº 8.183 de 11/04/1991]
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