
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1961] (p. 3945, col. 1) |
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 28/09/1998] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 3.890-A de 25/04/1961
Ementa | Autoriza a União a constituir a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1961] (p. 3945, col. 1) Republicação Integral [Diário Oficial da União de 28/09/1998] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
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Indexação |
NORMAS , POLITICA , ELETRICIDADE .
SUPRIMENTO , ELETRICIDADE , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) .
CONSELHO FISCAL , EMPRESA SUBSIDIARIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COMPOSIÇÃO , DIRETORIA , CONSELHO ADMINISTRATIVO .
GARANTIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , FINANCIAMENTO , EMPRESA SUBSIDIARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1964] (p. 8009, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1965] (p. 100, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1965] (p. 2795, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1969] (p. 5313, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1970] (p. 6915, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1971] (p. 9438, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1974] (p. 2495, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1974] (p. 13919, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1975] (p. 17045, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16773, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1978] (p. 242, col. 2)
Declaração de Aprovação de Estatuto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1978] (p. 5077, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1978] (p. 14089, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1979] (p. 9473, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/1981] (p. 14805, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1982] (p. 9943, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1982] (p. 16271, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1983] (p. 16385, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1984] (p. 16517, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1985] (p. 11826, col. 2)
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Lei nº 3.890-A de 25/04/1961]
Art. 6 [Lei nº 3.890-A de 25/04/1961]
Art. 7, caput [Lei nº 3.890-A de 25/04/1961]
Art. 7, § 1 [Lei nº 3.890-A de 25/04/1961]
Art. 7, § 2 [Lei nº 3.890-A de 25/04/1961]
Art. 12 [Lei nº 3.890-A de 25/04/1961]
Art. 12, § 4 [Lei nº 3.890-A de 25/04/1961]
Art. 13 [Lei nº 3.890-A de 25/04/1961]
Art. 15 [Lei nº 3.890-A de 25/04/1961]
Art. 15, caput [Lei nº 3.890-A de 25/04/1961]
Art. 15, § 1 [Lei nº 3.890-A de 25/04/1961]
Art. 15, Parágrafo Único [Lei nº 3.890-A de 25/04/1961]
Art. 15, § 2 [Lei nº 3.890-A de 25/04/1961]
Art. 15, § 4 [Lei nº 3.890-A de 25/04/1961]
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