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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.651 de 07/04/2008

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 10.841, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE AUTORIZA A UNIÃO A PERMUTAR CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO, E AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 15 DA LEI 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, QUE AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITIUR A EMPRESA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/2008] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 1 DE 2008 - MPV 396 DE 2007.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PERMUTA , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , PARTICIPAÇÃO , CONSORCIO DE EMPRESAS , OBJETIVO , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , ATUAÇÃO , EXTERIOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.651 de 07/04/2008]

Art. 2 [Lei nº 11.651 de 07/04/2008]