Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 559 de 02/03/2012

Ementa

AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS A ADQUIRIR PARTICIPAÇÃO NA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/03/2012] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 13/2012.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , AQUISIÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , CONTROLE ACIONARIO , CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A (CELG) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15, § 1 - Alteração
  • Art. 15, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação