Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.819-0 de 31/03/1999

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973, 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSIONARIA , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO , ELETRICIDADE , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) .
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , SUBSIDIO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , CONSORCIO DE EMPRESAS , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
CRITERIOS , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO , OBJETIVO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , IMPLANTAÇÃO , OPERADOR , SISTEMA ELETRICO .
CRITERIOS , RESPONSABILIDADE , HIPOTESE , SUSPENSÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA .
CRITERIOS , DEFINIÇÃO , VOLUME , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .
IMPLANTAÇÃO , USINA TERMOELETRICA , SISTEMA DE GERAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA , NECESSIDADE , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, caput, Inciso 1, Alínea d - Acréscimo
  • Art. 10, § 3 - Alteração
  • Art. 10, § 5 - Acréscimo
  • Art. 11, § 4, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 11, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 11, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 15 - Alteração