
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1998] (p. 6, col. 2) |
Medida Provisória nº 1.531-17 de 02/04/1998
Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1998] (p. 6, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001081. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001531-16. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CORRELAÇÃO , OPÇÃO , REGIME , CONCESSÃO , CONSORCIO DE EMPRESAS .
CRIAÇÃO , FORMA , MERCADO , OBJETIVO , NEGOCIAÇÃO , VENDA A ATACADO , ENERGIA ELETRICA .
CRITERIOS , CONDICIONAMENTO , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , CONCESSÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO .
POSSIBILIDADE , EXCEÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRABALHO CONTINUO , RELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
DISPENSA , LICITAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , HIPOTESE , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , CONTRATAÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , DISTRIBUIÇÃO , INDEPENDENCIA , PRODUÇÃO , RELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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