
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1998] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 9.648 de 27/05/1998
Ementa | Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1998] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1531 DE 1998 - PLV 5 DE 1998. |
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , SERVIÇO POSTAL , AGENCIA POSTAL , FRANQUIA POSTAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CORRELAÇÃO , OPÇÃO , REGIME , CONCESSÃO , CONSORCIO DE EMPRESAS .
CRITERIOS , PRAZO , VALIDADE .
POSSIBILIDADE , EXCEÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRABALHO CONTINUO , RELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
DISPENSA , LICITAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , HIPOTESE , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , CONTRATAÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , DISTRIBUIÇÃO , INDEPENDENCIA , PRODUÇÃO , RELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
CRITERIOS , CONDICIONAMENTO , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , CONCESSÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO .
CRIAÇÃO , FORMA , MERCADO , OBJETIVO , NEGOCIAÇÃO , VENDA A ATACADO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
A alteração do art. 1º recaiu sobre a parte em que altera a redação do inciso XXII do caput do art. 24 da Lei nº 8.666/1993.
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 5 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 6 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998] Art. 6, caput [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 7 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 8 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998] Art. 8, caput [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 10 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998] Art. 10, caput, Inciso 1, Alínea d [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 10, § 3 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 10, § 5 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 11 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 11, § 3 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 11, § 4, apenas o Caput [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 11, § 4, Inciso 1 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 11, § 4, Inciso 2 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 11, § 4, Inciso 3 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 12 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 13 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 13, caput [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 13, Parágrafo Único, Alínea e [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 13, Parágrafo Único, Alínea f [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 13, Parágrafo Único, Alínea g [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 14 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 14, caput [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 14, § 1 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 14, § 2 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 14, § 5 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 15 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 17 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 17, caput [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 17, § 1, Inciso 1 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
Art. 17, § 1, Inciso 2 [Lei nº 9.648 de 27/05/1998]
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