Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17554, col. 2) |
| Retificação [Diário Oficial da União de 25/11/1986] (p. 17684, col. 2) |
Decreto-Lei nº 2.291 de 21/11/1986
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Ementa | EXTINGUE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17554, col. 2) Retificação [Diário Oficial da União de 25/11/1986] (p. 17684, col. 2) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ABSORÇÃO , ASSOCIAÇÕES , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , TRANSFERENCIA , BENEFICIARIO , FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (FUNCEF) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , POLITICA HABITACIONAL , DESENVOLVIMENTO URBANO .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FISCALIZAÇÃO , ENTIDADE , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , APLICAÇÃO , PENALIDADE .
EXTINÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , INCORPORAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
NORMAS , SUCESSÃO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
NORMAS , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , ELABORAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , PRESTAÇÃO DE CONTAS , ENCERRAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , ENCAMINHAMENTO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BENS IMOVEIS , PROPRIEDADE , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , CREDITOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , APURAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , RELAÇÃO JURIDICA , PROCESSO JUDICIAL , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
NORMAS , LIQUIDAÇÃO , SALDO DEVEDOR , MUTUARIO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
TRANSFERENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , SISTEMA FINANCEIRO DE SANEAMENTO (SFS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1988] (p. 257, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1989] (p. 18484, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 9 [Decreto-Lei nº 2.291 de 21/11/1986]
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