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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17554, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 25/11/1986] (p. 17684, col. 2)

Decreto-Lei nº 2.291 de 21/11/1986

Ementa

EXTINGUE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17554, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 25/11/1986] (p. 17684, col. 2) 

Catálogo

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ABSORÇÃO , ASSOCIAÇÕES , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , TRANSFERENCIA , BENEFICIARIO , FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (FUNCEF) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , POLITICA HABITACIONAL , DESENVOLVIMENTO URBANO .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FISCALIZAÇÃO , ENTIDADE , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , APLICAÇÃO , PENALIDADE .
EXTINÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , INCORPORAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
NORMAS , SUCESSÃO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
NORMAS , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , ELABORAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , PRESTAÇÃO DE CONTAS , ENCERRAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , ENCAMINHAMENTO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BENS IMOVEIS , PROPRIEDADE , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , CREDITOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , APURAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , RELAÇÃO JURIDICA , PROCESSO JUDICIAL , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
NORMAS , LIQUIDAÇÃO , SALDO DEVEDOR , MUTUARIO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
TRANSFERENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , SISTEMA FINANCEIRO DE SANEAMENTO (SFS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 189, caput, Item 3 - Encerramento de Vigência

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9 [Decreto-Lei nº 2.291 de 21/11/1986]