Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.321 de 07/07/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 2006; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2.284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, E DAS LEIS 7.789, DE 3 DE JULHO DE 1989, 8.178, DE 1 DE MARÇO DE 1991, 9.032, DE 28 DE ABRIL DE 1995, 9.063, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 10.699, DE 9 DE JULHO DE 2003, E 10.888, DE 24 JUNHO DE 2004; E REVOGA O DECRETO-LEI 2.351, DE 7 DE AGOSTO DE 1987, AS LEIS 9.971, DE 18 DE MAIO DE 2000, 10.525, DE 6 DE AGOSTO DE 2002, E 11.164, DE 18 DE AGOSTO DE 2005, E A MEDIDA PROVISORIA 2.194-6, DE 23 DE AGOSTO DE 2001.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2006] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 18 DE 2006 - MPV 288 DE 2006.

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração