Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2006] (p. 6, col. 1) |
Medida Provisória nº 288 de 30/03/2006
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Ementa | DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 2006. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2006] (p. 6, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 18/2006. |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |