Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 288 de 30/03/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 2006.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2006] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 18/2006.

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Revogação

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo