Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2464, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2943, col. 3)

Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967

Ementa

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 3.173, DE 6 DE JUNHO DE 1957 E REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2464, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2943, col. 3) 

Catálogo

ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ZONA FRANCA .

Indexação

INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MERCADORIA , CONSUMO INTERNO , CIRCULAÇÃO , PRODUÇÃO , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
QUADRO DE PESSOAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MERCADORIA ESTRANGEIRA , CONSUMO INTERNO , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
NORMAS , CIRCULAÇÃO , MERCADORIA , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , SUPERINTENDENCIA , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ZONA FRANCA .
DEFINIÇÃO , AREA , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7, § 5 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, § 4 - Alteração
  • Art. 7, § 5 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7, § 5 - Regulamentado
  • Art. 7, § 6 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 6 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7, § 6 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 11 - Alteração
  • Art. 7, § 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 13 - Acréscimo
  • Art. 7, § 14 - Acréscimo Vetado
  • Art. 9, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 7 - Dispositivo Correlato
  • Art. 9 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7, § 6 - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]

Art. 3, § 1 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]

Art. 7, § 4 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]

Art. 7, § 5 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]

Art. 7, § 6 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]

Art. 7, § 11 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]

Art. 7, § 12 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]

Art. 7, § 13 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]

Art. 7, § 14 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]

Art. 9 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]

Art. 9, § 2 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]

Art. 38 [Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967]