Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.885 de 26/04/1996

Ementa

REGULAMENTA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 2 DA LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, COM A REDAçÃO DADA PELA LEI 8.387, NAS CONDIçÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1996] (p. 7234, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REINVESTIMENTO , CORRELAÇÃO , INFORMATICA , EMPRESA BENEFICIARIA , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AREA , ZONA FRANCA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7, § 5 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, § 3 - Regulamentado