Decreto nº 1.885 de 26/04/1996
Decreto nº 1.885 de 26/04/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 2 DA LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, COM A REDAçÃO DADA PELA LEI 8.387, NAS CONDIçÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1996] (p. 7234, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REINVESTIMENTO , CORRELAÇÃO , INFORMATICA , EMPRESA BENEFICIARIA , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AREA , ZONA FRANCA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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