Lei Complementar nº 4 de 02/12/1969
Lei Complementar nº 4 de 02/12/1969
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Ementa | Concede isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1969] (p. 10319, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLC 20 DE 1969. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DIREITOS , EMPRESA , FONOGRAMA , GRAVAÇÃO , DISCO , ABATIMENTO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , VALOR , DIREITO AUTORAL .
NORMAS , REQUISITOS , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , IMPORTAÇÃO , BENS DE CAPITAL .
NORMAS , REQUISITOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , ESPECIE , EMBALAGEM , MERCADORIA NACIONAL , CIRCULAÇÃO , MERCADO INTERNO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , MATERIA-PRIMA , MATERIAL , CONSTRUÇÃO CIVIL , PRODUTO QUIMICO , ADUBO QUIMICO , FERTILIZANTE , MATERIAL AGRICOLA .
NORMAS , DEFINIÇÃO , BENS DE CAPITAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , APLICAÇÃO , PENALIDADE , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1975] (p. 345, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1983] (p. 20657, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 5 [Lei Complementar nº 4 de 02/12/1969]
Art. 1, caput, Inciso 9 [Lei Complementar nº 4 de 02/12/1969]
Art. 1, caput, Inciso 10 [Lei Complementar nº 4 de 02/12/1969]
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