Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.176 de 11/01/2001

Lei nº 10.176 de 11/01/2001

Ementa	Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.
Apelido	Lei de Informática (2001)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/01/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: SENADOR JAIR BOLSOMARO (PPB/RJ) - PL. 2514 DE 1996.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática
Catálogo	TRIBUTOS , INFORMATICA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , BENEFICIO FISCAL , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , BENS , SERVIÇO , BENEFICIARIO , SETOR , INFORMATICA , AUTOMAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.800 de 20/04/2001 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/2001] (p. 2, col. 3) Art. 8 - Regulamentado Art. 11 - Regulamentado Decreto nº 4.401 de 01/10/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/2002] (p. 3, col. 3) Art. 8 - Regulamentado Medida Provisória nº 100 de 30/12/2002 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2002] (p. 2, col. 1) Art. 11 - Alteração Lei nº 10.664 de 22/04/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/2003] (p. 32, col. 1) Art. 11, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 11.077 de 30/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2004] (p. 5, col. 1) Art. 11 - Alteração Decreto nº 5.906 de 26/09/2006 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2006] (p. 2, col. 1) Art. 8 - Regulamentado Art. 11 - Regulamentado Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2) Decreto nº 8.072 de 14/08/2013 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/2013] (p. 14, col. 2) Lei nº 13.023 de 08/08/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/08/2014] (p. 3, col. 2) Art. 11 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Art. 7, § 6 - Alteração Lei nº 8.248 de 23/10/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 16-A - Alteração Lei nº 8.387 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8 [Lei nº 10.176 de 11/01/2001] Decreto nº 3.800 de 20/04/2001 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Decreto nº 4.401 de 01/10/2002 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Decreto nº 5.906 de 26/09/2006 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 11 [Lei nº 10.176 de 11/01/2001] Decreto nº 3.800 de 20/04/2001 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Medida Provisória nº 100 de 30/12/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.077 de 30/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 5.906 de 26/09/2006 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Lei nº 13.023 de 08/08/2014 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 10.176 de 11/01/2001] Lei nº 10.664 de 22/04/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)