
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 76.719 de 03/12/1975
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1975] (p. 16193, col. 1) |
Catálogo |
MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1977] (p. 9193, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1978] (p. 1337, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1981] (p. 16637, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1982] (p. 16271, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1985] (p. 7753, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1985] (p. 9683, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1985] (p. 10193, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1985] (p. 12657, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14313, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1986] (p. 1679, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1986] (p. 7393, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1986] (p. 7393, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1986] (p. 7395, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8378, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8381, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1986] (p. 9598, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1986] (p. 10893, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1986] (p. 10893, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1986] (p. 11752, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17558, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19737, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1986] (p. 19934, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1986] (p. 19933, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1986] (p. 20169, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1987] (p. 4870, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1987] (p. 7421, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1987] (p. 7909, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1987] (p. 11503, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1987] (p. 11773, col. 1)
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1987] (p. 11773, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1987] (p. 16845, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1987] (p. 18989, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1987] (p. 21698, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1987] (p. 21981, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1987] (p. 21981, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1987] (p. 22079, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1988] (p. 1804, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1988] (p. 4855, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1988] (p. 5939, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1988] (p. 5937, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/04/1988] (p. 6761, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1988] (p. 16389, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1988] (p. 17001, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1988] (p. 18683, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1988] (p. 19465, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23565, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24681, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1988] (p. 25107, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1989] (p. 4307, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1989] (p. 10777, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1989] (p. 11395, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1989] (p. 13977, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 1920, col. 1)
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |