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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.681 de 28/01/1988

Ementa

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1988] (p. 1804, col. 1) 

Catálogo

CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) .
ALTERAÇÃO , QUORUM , VOTAÇÃO , CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração