Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986

Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986

Ementa	Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17558, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	INCENTIVO FISCAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , DESPESA , PROGRAMA , PREVIDENCIA PRIVADA , PERIODO BASICO . AUMENTO , LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CONTRIBUIÇÃO , ENTIDADE , PREVIDENCIA PRIVADA . CONCESSÃO , INCENTIVO , PROGRAMA , PREVIDENCIA PRIVADA , INCENTIVO , FORMAÇÃO , POUPANÇA . REGIME FISCAL , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA , AUSENCIA , LUCRO , HIPOTESE , INCORPORAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22228, col. 1) Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24301, col. 2) Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.719 de 03/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.435 de 15/07/1977 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986] Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986] Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 6 [Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 9 [Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)