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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.435 de 15/07/1977

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1977] (p. 9193, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/07/1977] (p. 9449, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 9 DE 1977.

Catálogo

PREVIDENCIA PRIVADA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ENTIDADE , PREVIDENCIA PRIVADA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 39, § 3 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 71 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 39, § 3 [Lei nº 6.435 de 15/07/1977]

Art. 46 [Lei nº 6.435 de 15/07/1977]

Art. 56 [Lei nº 6.435 de 15/07/1977]

Art. 56, § 3 [Lei nº 6.435 de 15/07/1977]

Art. 56, § 4 [Lei nº 6.435 de 15/07/1977]

Art. 69 [Lei nº 6.435 de 15/07/1977]

Art. 71 [Lei nº 6.435 de 15/07/1977]