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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 503 de 23/04/1992

Ementa

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1992] (p. 5094, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 39 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata