Senado Federal

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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1992] (p. 2769, col. 1)

Lei nº 8.409 de 28/02/1992

Ementa	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992.
Apelido	ORÇAMENTO (LOA-1992)
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1992] (p. 2769, col. 1)  ( Ver diário)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 26 DE 1991.
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 475 de 13/03/1992 Declaração de Alteração Permanente   Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1992] (p. 3337, col. 1) Decreto nº 496 de 20/04/1992 Declaração de Legislação Correlata   Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1992] (p. 4969, col. 1) Decreto nº 675 de 29/10/1992 Declaração de Alteração Permanente   Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1992] (p. 15275, col. 1) Decreto nº 677 de 06/11/1992 Declaração de Alteração Permanente   Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1992] (p. 15557, col. 2) Decreto de 30/12/1992 Declaração de Alteração Permanente   Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1992] (p. 18975, col. 1)