
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 8.409 de 28/02/1992
Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992. |
Apelido | ORÇAMENTO (LOA-1992) |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1992] (p. 2769, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 26 DE 1991. |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |