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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.578 de 10/10/1990

Ementa

CONSOLIDA NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1990] (p. 19219, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

APROVAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , LOTAÇÃO , SERVIDOR , ITAMARATI (MRE) .
CONSOLIDAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , ITAMARATI (MRE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, caput, Inciso 11 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 39 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 6 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 15, caput, Inciso 11 [Decreto nº 99.578 de 10/10/1990]

Art. 38, § 3 [Decreto nº 99.578 de 10/10/1990]