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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 1, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 4, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 4, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 5, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 5, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 5, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 7, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 9, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A08) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 30, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A09) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 529, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A10) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 895, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A11) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 1083, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A12) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 2376, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A13) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 2823, col. 1)

Lei nº 13.978 de 17/01/2020

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.

Apelido

Lei Orçamentária Anual - LOA (2020)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 9, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A08) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 30, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A09) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 529, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A10) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 895, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A11) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 1083, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A12) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 2376, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A13) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 2823, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores