Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 13.978 de 17/01/2020
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Ementa | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. |
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Apelido | Lei Orçamentária Anual - LOA (2020) |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 4, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 4, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 5, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 5, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 5, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 7, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União de 20/01/2020] (p. 9, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A08) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 30, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A09) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 529, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A10) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 895, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A11) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 1083, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A12) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 2376, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A13) [Diário Oficial da União - Suplemento de 20/01/2020] (p. 2823, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |