Medida Provisória nº 1.007 de 02/10/2020
Medida Provisória nº 1.007 de 02/10/2020
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                     Ementa  | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 05/10/2020] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Publicação de Texto de Anexo  | |
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                     [ Publicação Original de Anexo ]  | 
                     (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 05/10/2020] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     (002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 05/10/2020] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
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                     Classificação Temática  | 
                     Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário 
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                     Catálogo  | 
                      ORÇAMENTO . 
                 | 
            
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                     Indexação  | 
                      CREDITO EXTRAORDINARIO ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  MINISTERIO DA ECONOMIA ,  CORRELAÇÃO ,  PANDEMIA ,  EPIDEMIA ,  NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . 
                             | 
            
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Perda de Eficácia  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata  |