Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 14.107 de 03/12/2020
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Ementa | Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2020] (p. 3, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 04/12/2020] (p. 3, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |