Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/2020] (p. 4, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 22/05/2020] (p. 4, col. 2)

Decreto nº 10.360 de 21/05/2020

Ementa

Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/2020] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 22/05/2020] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

DEFINIÇÃO , FORMA , IDENTIFICAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , DESPESA , COMBATE , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado