ANEXO VI

                                     SUBTÍTULOS RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES - IGP - 2020

UF Programa de Trabalho Subtítulo

Objeto Descrição do Objeto

NE

26.783.2087.11ZT.0020 / 2016 - FERROVIA TRANSNORDESTINA - PARTICIPACAO DA UNIAO - EF-232

26.783.2087.00Q4.0020 / 2017 - PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - TRANSNORDESTINA LOGISTICA

26.783.2087.00Q4.0020 / 2018 - PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - TRANSNORDESTINA LOGISTICA

28.846.2029.0355.0001 / 2017 - FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO ÂMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (MP Nº 2.156-5, DE 24 DE AGOSTO DE 2001)

28.846.2029.0355.0001 / 2018 - FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO ÂMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (MP Nº 2.156-5, DE 24 DE AGOSTO DE 2001)

28.846.2029.0355.0001 / 2019 - FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO ÂMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE (LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 3 DE JANEIRO DE 2007) 28.846.2217.0355.0001 / 2020 - FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO ÂMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 3 DE JANEIRO DE 2007)

26.783.3006.10MK.0020 / 2020 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA – EF-232

Obra / Serviço:

Aplicação de recursos federais de várias origens na Ferrovia Transnordestina

% EXECUTADO:

Acordo de Acionistas Transnordestina Logística S.A

Acordo de Acionistas pactuado entre a Valec, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndespar), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Transnordestina Logística S.A. (TLSA), em 20 de setembro de 2013

Valor R$: Data Base: 20/09/2013

-            Indícios de irregularidades apontados nos Acórdãos nº 1659/2017–TCU-Plenário, nº 1408/2017–TCU- Plenário, nº 67/2017–TCU-Plenário, nº 2532/2017–TCU-Plenário e nº 2533/2017–TCU-Plenário

Empreendimento Ferrovia Transnordestina (Malha II)

Valor R$: Data Base: 20/09/2013

-            Indícios de irregularidades apontados nos Acórdãos nº 1659/2017–TCU-Plenário, nº 1408/2017–TCU- Plenário, nº 67/2017–TCU-Plenário, nº 2532/2017–TCU-Plenário e nº 2533/2017–TCU-Plenário

39250

RJ

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

26.846.2126.00O7.0030 / 2015 RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA BR-

040 - RIO DE JANEIRO/RJ - JUIZ DE FORA/MG NA REGIÃO SUDESTE

26.846.2126.00O7.0030 / 2014 RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA BR-

040 - RIO DE JANEIRO/RJ - JUIZ DE FORA/MG NA REGIÃO SUDESTE

26.782.2087.15PB.0030 / 2017 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA CONSTRUÇÃO DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS DA BR

040/RJ – CONCER - NA REGIÃO SUDESTE

26.782.2087.15PB.0030 / 2019 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA CONSTRUÇÃO DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS DA BR

040/RJ - CONCER - NA REGIÃO SUDESTE

Obra / Serviço:

Obras de construção da BR-040/RJ

Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95-00

% EXECUTADO: 35,1

Obras de implantação de novo trecho da BR-040-RJ para a subida da Serra de Petrópolis.

Valor R$:

291.244.036,80

Data Base:

01/04/1995

- Projeto básico e executivo desatualizados e deficientes

ANEXO VI

SUBTÍTULOS RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES - IGP - 2020

UF Programa de Trabalho Subtítulo

Objeto Descrição do Objeto

-            Sobrepreço no Fluxo de Caixa Marginal decorrente de superestimativa de alíquota de IRPJ e CSSL e da base de cálculo do IRPJ e CSSL

-            Sobrepreço no orçamento da obra

RS

26.846.2126.00P5.0043/2016 - RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA BR-

290/RS - OSÓRIO - PORTO ALEGRE - ENTRONCAMENTO BR-116/RS (ENTRADA P/ GUAÍBA) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Obra / Serviço:

Obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS

% EXECUTADO: 88,1

Termo Aditivo 13 ao Contrato PG- 016/97-00

Termo Aditivo 13 ao Contrato PG-016/97-00, que inseriu conjunto de obras na BR-290/RS - Concessionária da Rodovia Osório Porto Alegre/Concepa

Valor R$:

241.686.367,00

Data Base:

01/12/2015

-            Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado e de quantitativos inadequados.

-            Superfaturamento no cálculo da remuneração das obras.

53101

53101

AL

Ministério da Integração Nacional

Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

18.544.2221.10CT.0027 / 2020 - CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS

18.544.2084.10CT.0027 / 2019 - CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS

18.544.2084.10CT.0027 / 2018 - CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS

18.544.2084.10CT.0027 / 2017 - CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS

18.544.2051.10CT.0027 / 2015 - CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS

Obra / Serviço:

Canal adutor do sertão alagoano

% EXECUTADO: 76,4

Contrato 58/2010 Execução das obras e serviços de Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano, entre o km 123,4 e o km 150,00, correspondendo ao Trecho 5

Valor R$:

447.034.870,74

Data Base:

30/06/2010

-           
Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

56101

53101

TO

Ministério das Cidades

Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

15.453.2048.10SS.0001 / 2016 APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NACIONAL

15.453.2048.10SS.0001 / 2017 APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NACIONAL

15.453.2048.10SS.0001 / 2018 APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NACIONAL

15.453.2048.10SS.0001 / 2019 APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO - NACIONAL

15.453.2219.10SS.0001 / 2020 APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO - NACIONAL

Obra / Serviço:

BRT de Palmas/TO

% EXECUTADO: 0

Edital 1/2015 Regularização ambiental, projeto básico, projeto executivo e execução das obras de implantação do corredor de transporte BRT e do sistema inteligente de transporte, na região sul de Palmas/TO.

Valor R$:

238.550.000,00

Data Base:

26/02/2016

-            Estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental deficiente.