Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.083 de 17/11/2020

Ementa

Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/2020] (p. 41, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 18/11/2020] (p. 42, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 18/11/2020] (p. 42, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , RESULTADO , DESPESA , ORÇAMENTO FISCAL , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas