Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.104 de 24/11/2020

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/2020] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 23/11/2020] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 25/11/2020] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA .

Normas alteradas ou referenciadas