Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 14.104 de 24/11/2020
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Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/2020] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 23/11/2020] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 25/11/2020] (p. 3, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |