2ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Contrário às Emendas nºs 4 e 5-PLEN.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para inserir dispositivos que tratam da destinação de equipamentos de informática abandonados, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento para as escolas públicas federais, estaduais ou municipais.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Adiado
- Ementa
- Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar - garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
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A apreciação da matéria é adiada.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para reconhecer a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre valores que as sociedades cooperativas de motoristas de taxi recebem dos passageiros e repassam aos taxistas, autoriza aos Municípios a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às cooperativas de motoristas de taxi.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relator Ad hoc
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas apresentadas.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (Item 18).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar o contingenciamento de recursos da seguridade social.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para regular a remuneração do investidor-anjo e excetuar as hipóteses de responsabilidade solidária.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (Item 17).
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para estabelecer prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever expressamente a possibilidade de doação direta, dedutível do Imposto de Renda, em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos conselhos dos respectivos Fundos.
- Relator
- Senador Oriovisto Guimarães
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o projeto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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A comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com 17 (dezessete) votos favoráveis (incluindo o registro oral do voto favorável do senador Marcos Rogério, não computado), nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
- Observação
- 1. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral ao projeto.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para simplificar e facilitar os procedimentos para abertura e fechamento de empresas por meio de sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o projeto, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do projeto,com quatro emendas apresentadas.
- Resultado
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A comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 4-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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Lido o relatório
- Ementa
- Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a apreciação da matéria é adiada.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação do projeto,com uma emenda apresentada.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 257, de 2019 - Complementar, que “Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 2/2020-CAE, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 142, de 2019 - Complementar, que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para reconhecer a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre valores que as sociedades cooperativas de motoristas de taxi recebem dos passageiros e repassam aos taxistas, autoriza aos Municípios a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às cooperativas de motoristas de taxi”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 3/2020-CAE, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Requer sejam avaliadas as políticas públicas, no âmbito do Poder Executivo Federal, acerca da questão dos reajustes anuais dos planos de saúde acima da inflação autorizados pela ANS e os reflexos econômicos para a população usuária.
- Resultado
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A comissão aprova o requerimento nº 4/2020-CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Confúcio Moura | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Ciro Nogueira | |
| Daniella Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Dário Berger | |
| 4. Marcelo Castro | Presente |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. Esperidião Amin | Presente |
| 7. Vanderlan Cardoso |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Plínio Valério | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Reguffe | Presente |
| Major Olimpio | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Pastore | Presente |
| 2. Elmano Férrer | Presente |
| 3. Oriovisto Guimarães | Presente |
| 4. Luis Carlos Heinze | |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. Izalci Lucas | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Kátia Abreu | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Alessandro Vieira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | Presente |
| 2. Acir Gurgacz | |
| 3. Eliziane Gama | Presente |
| 4. Prisco Bezerra | Presente |
| 5. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | |
| 3. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Carlos Viana | |
| Irajá | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Paulo Albuquerque | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |