Projeto de Lei do Senado n° 145, de 2018 Ver PLS 145/2018

Ementa

Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para simplificar e facilitar os procedimentos para abertura e fechamento de empresas por meio de sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Agripino

(DEM/RN)

Relator

Senador Irajá

(PSD/TO)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

A comissão aprova o projeto, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Parecer (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)