Projeto de Lei n° 3252, de 2019 Ver PL 3252/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PODE/RS)

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relatório

Pela aprovação do projeto,com uma emenda apresentada.

Resultado

A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)