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Atividade Legislativa Comissões

31ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
09/10/2018 às 10h40 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Adiada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLC 28/2012
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.
    Relator
    Senador Pedro Chaves
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada, e pela rejeição das demais emendas.
    Observação
    1.Em 3/9/2013, a matéria foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com parecer favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva nº 1-CE. 2.Em 21/11/2017, a matéria foi novamente apreciada pela CE, com parecer favorável à Emenda nº 2 – PLEN. 3.Em 10/4/2018, foi aprovado requerimento para a matéria seguir à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
  • Ver PLC 7/2013
    Ementa
    Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros.
    Relator
    Senador Romero Jucá
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
    Observação
    1.Em 9/7/2013, a matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE, e contrário à Emenda nº 2. 2.Em 9/6/2015, foi aprovado requerimento em Plenário para reexame da matéria pela CAE.
  • Ver PLC 126/2017
    Ementa
    Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e por veículos similares.
    Relator
    Senador Armando Monteiro
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente.
  • Tramitação conjunta
    Ver PLS 380/2011
    Ementa
    Altera a lei nº 9.961, de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer, dentre as competências da Agência, a de definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relatório
    Favorável ao PLS nº 380 de 2011, com uma emenda apresentada, e pelo arquivamento do PLS nº 358 de 2012.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. 2.Em 7/8/2018, foi lido o relatório e concedida vista ao senador Armando Monteiro.
    Matérias anexadas

    Ver PLS 380/2011

    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado

    Ver PLS 358/2012

    Relatório
    Pelo arquivamento
    Resultado
    Adiado
  • Ver PLS 459/2017
    Ementa
    Institui o Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos.
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
    Observação
    1. Em 7/8/2018, foi lido o relatório e concedida vista ao senador Waldemir Moka.
  • Ver PLS 317/2018
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
    Relator
    Senador Rudson Leite
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • Ver PLS 94/2017
    Ementa
    Altera a Lei Complementar no 148, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências, para instituir o Regime de Juros Simples.
    Relator
    Senador Fernando Bezerra Coelho
    Relatório
    Contrário ao projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 290/2016
    Ementa
    Reabre o prazo previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, para permitir às entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos renegociar suas dívidas decorrentes de contribuições sociais em atraso, não pagas ou não repassadas.
    Relator
    Senador Fernando Bezerra Coelho
    Relatório
    Pela prejudicialidade do projeto. Votação simbólica
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 147/2010
    Ementa
    Autoriza a União a indenizar os aposentados e pensionistas vinculados a entidades fechadas de previdência complementar abrangidos pelos planos de benefícios patrocinados por empresas aéreas; altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; determina a promoção de transação judicial ou extrajudicial por parte da União nas ações judiciais propostas por empresas aéreas contra a União e nas ações judiciais promovidas pelos assistidos e beneficiários de planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar vinculadas a empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Ataídes Oliveira
    Relatório
    Pela prejudicialidade do projeto. Votação simbólica
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CAS. 2. A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 a 3-CAS-CCJ.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 39/2017
    Ementa
    Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    1. Em 7/8/2018, foi lido o relatório da matéria.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 153/2015
    Ementa
    Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). 2. Em 5/6/2018, foi lido o relatório da matéria.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 260/2017
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com parecer favorável ao projeto. 2. Em 19/6/2018, foi lido o relatório da matéria.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Renan Filho
Alessandro Vieira
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra
VAGO
Plínio Valério
Suplentes
1. VAGO
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Carlos Viana
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
6. Fernando Dueire
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho
Hermes Klann
Wilder Morais
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Camilo Santana
Rogério Carvalho
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim Presente
3. Jaques Wagner
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira
Laércio Oliveira
Hamilton Mourão
Angelo Coronel
Suplentes
1. Esperidião Amin
2. Tereza Cristina
3. Damares Alves
4. Luis Carlos Heinze
Parlamentares
Valdir Raupp Presente
Tasso Jereissati Presente
Pedro Chaves Presente
Dalirio Beber Presente

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