2 - PLC 7/2013 - 31ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
09/10/2018 às 10h40
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Adiada
Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 2013 Ver PLC 7/2013
- Ementa
- Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Observação
- 1.Em 9/7/2013, a matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE, e contrário à Emenda nº 2. 2.Em 9/6/2015, foi aprovado requerimento em Plenário para reexame da matéria pela CAE.
- Textos da pauta