Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 2012 Ver PLC 28/2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Pedro Chaves

(PRB/MS)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada, e pela rejeição das demais emendas.

Observação

1.Em 3/9/2013, a matéria foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com parecer favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva nº 1-CE. 2.Em 21/11/2017, a matéria foi novamente apreciada pela CE, com parecer favorável à Emenda nº 2 – PLEN. 3.Em 10/4/2018, foi aprovado requerimento para a matéria seguir à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Parecer (CE)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria