7 - PLS 94/2017 - 31ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
09/10/2018 às 10h40
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Adiada
Projeto de Lei do Senado n° 94, de 2017 (Complementar) Ver PLS 94/2017
- Ementa
- Altera a Lei Complementar no 148, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências, para instituir o Regime de Juros Simples.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Textos da pauta