Projeto de Lei do Senado n° 380, de 2011 Ver PLS 380/2011

Ementa

Altera a lei nº 9.961, de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer, dentre as competências da Agência, a de definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Amorim

(PSC/SE)

Relator

Senador Ronaldo Caiado

(DEM/GO)

Relatório

Favorável ao PLS nº 380 de 2011, com uma emenda apresentada, e pelo arquivamento do PLS nº 358 de 2012.

Observação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. 2.Em 7/8/2018, foi lido o relatório e concedida vista ao senador Armando Monteiro.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria