8 - PLS 290/2016 - 31ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
09/10/2018 às 10h40
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Adiada
Projeto de Lei do Senado n° 290, de 2016 Ver PLS 290/2016
- Ementa
- Reabre o prazo previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, para permitir às entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos renegociar suas dívidas decorrentes de contribuições sociais em atraso, não pagas ou não repassadas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto. Votação simbólica
- Observação
- 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto.
- Textos da pauta