Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade da classificação indicativa de conteúdos musicais a serem tornados públicos.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.
Relatora
Senadora Mara Gabrilli
Relatório
Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.
Relatora
Senadora Mara Gabrilli
Relatório
Favorável ao Projeto, com uma Emenda (de redação) que apresenta.
Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.
Relatora
Senadora Mara Gabrilli
Relatório
Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
Proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos; define seu uso como maus-tratos; estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição; e altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar condutas como crime ambiental.
Relator
Senador Astronauta Marcos Pontes
Relatório
Favorável ao projeto, com seis Emendas que apresenta.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do sistema de ensino público, privado e ensino profissionalizante.
Relator
Senador Astronauta Marcos Pontes
Relatório
Favorável ao projeto, na forma da Emenda (substituto) que apresenta.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar campanha institucional em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, voltada à conscientização social, à prevenção e ao fortalecimento das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil no Brasil.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover a campanha “Novembro Roxo”, dedicada à prematuridade e à atenção neonatal, em alusão ao Dia Mundial do Bebê Prematuro(17 de novembro), bem como os desafios, avanços e lacunas das políticas públicas voltadas à saúde materno-infantil no Brasil.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a empregabilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os obstáculos à sua inclusão no mercado de trabalho e a necessidade de aperfeiçoamento de políticas públicas, incentivos e boas práticas no setor público e privado, considerando, como recorte temático, os impactos da exclusão educacional e social vivenciada na infância e adolescência sobre a inserção profissional na vida adulta.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover o Balanço e a Prestação de Contas das atividades desenvolvidas pela Comissão no Biênio 2025–2026, bem como realizara apresentação institucional das principais entregas, ações, audiências públicas, diligências, encaminhamentos e iniciativas realizadas no período.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover a campanha “Setembro Amarelo”, voltada à prevenção do suicídio e à valorização da vida, bem como os desafios, avanços e lacunas das políticas públicas de promoção da saúde mental no Brasil.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, os instrumentos nacionais de prevenção, investigação e localização, bem como a articulação entre os órgãos de segurança pública, o sistema de justiça e as políticas de direitos humanos, tendo como referência casos recentes ocorridos em diferentes contextos do território nacional, a exemplo de ocorrências registradas na região do Marajó, no Estado do Pará, no Estado do Rio de Janeiro e no Estado do Maranhão.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover a campanha “Agosto Dourado” – Mês do Aleitamento Materno, seus impactos nas práticas de saúde, nos direitos das crianças e das mães, os indicadores nacionais e os desafios para a implementação de políticas públicas eficazes.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar campanha institucional em alusão ao Junho Violeta.
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Direitos Humano se Legislação Participativa – CDH, com o tema “Fortalecimento dos Conselhos Tutelares”, a ser realizado no dia 18 de novembro de 2026, no Auditório Petrônio Portella do Senado Federal, em Brasília/DF.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Registro Civil de Nascimento e a Garantia de Direitos na Infância, enquanto pilar estruturante da cidadania, da proteção integral e da prevenção de graves violações de direitos humanos.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os Direitos da Menina, em alusão ao Dia Internacional da Menina (11 de outubro), instituído pela Organização das Nações Unidas, bem como os desafios, avanços e lacunas das políticas públicas voltadas à proteção integral de meninas no Brasil.