Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 11, de 2026 Ver REQ 11/2026 - CDH

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar campanha institucional em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, voltada à conscientização social, à prevenção e ao fortalecimento das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)