4 - PL 3671/2024 - 1ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
04/02/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Agendada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 3671, de 2024 Ver PL 3671/2024
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade da classificação indicativa de conteúdos musicais a serem tornados públicos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Observação
- Tramitação: CDH, CCJ e terminativo na CE.
- Textos da pauta