Projeto de Lei n° 781, de 2022 Ver PL 781/2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PL/RJ)

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.

Observação

Tramitação: CDH e terminativo na CE

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)