Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 13, de 2026 Ver REQ 13/2026 - CDH

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a empregabilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os obstáculos à sua inclusão no mercado de trabalho e a necessidade de aperfeiçoamento de políticas públicas, incentivos e boas práticas no setor público e privado, considerando, como recorte temático, os impactos da exclusão educacional e social vivenciada na infância e adolescência sobre a inserção profissional na vida adulta.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Resultado

A Comissão aprova o requerimento. A Presidente da CDH, Senadora Damares Alves, acolhe a solicitação de participação do Ministério Público do Trabalho na audiência pública.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)