10 - SUG 5/2025 - 1ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
04/02/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Agendada
Semipresencial
Sugestão n° 5, de 2025 Ver SUG 5/2025
- Ementa
- Dispõe sobre a Isenção de Impostos para Farinhas e Pães Sem Glúten.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento para a realização de audiência pública.
- Observação
- Tramitação: CDH
- Textos da pauta