Projeto de Lei n° 432, de 2025 Ver PL 432/2025

Ementa

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do sistema de ensino público, privado e ensino profissionalizante.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relator

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da Emenda (substituto) que apresenta.

Observação

Tramitação: CDH, CAE e terminativo na CE

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)