Projeto de Resolução do Senado n° 56, de 2020 Ver PRS 56/2020

Ementa

Reserva 20% (vinte por cento) das funções comissionadas e dos cargos em comissão do Senado Federal para negros e pardos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma Emenda (de Redação) que apresenta.

Observação

Tramitação: CDH e CDIR

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)