Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para regular o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por meio telefônico ao idoso beneficiário de seguro ou plano de saúde privado.
Relator
Senador Weverton
Relatório
pela conversão do projeto em indicação ao Poder Executivo.
Observação
Tramitação: CDH e terminativo na CTFC.
- Em reunião realizada em 25/06/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o direito à educação da pessoa com transtorno mental.
Relator
Senador Flávio Bolsonaro
Relatório
Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
Observação
Tramitação: CDH e terminativo na CE.
- Em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- Em 24/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- Em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aprimorar o direito à moradia, ao transporte e ao conhecimento sobre direitos.
Relator
Senador Flávio Bolsonaro
Relatório
favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
Observação
Tramitação: CDH e terminativo na CAS.
- Em 24/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- Em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular nos censos demográficos; e altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para explicitar a obrigação do SUS de oferecer ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.
Relatora
Senadora Augusta Brito
Relatório
pela prejudicialidade do projeto.
Observação
Tramitação: CDH, CAE e CAS, em deliberação terminativa.
- Em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever serviço de policiamento especializado no enfrentamento à violência contra as mulheres, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Relatora
Senadora Augusta Brito
Relatório
Parcialmente favorável ao PL 5852/2023 (substitutivo da Câmara dos Deputados) nos seguintes termos: aprovação dos arts. 2º e 3º da proposição e rejeição da ementa e do art. 1º, restabelecendo-se o texto originalmente aprovado no Projeto de Lei do Senado nº 547, de 2015.
Observação
Tramitação: CDH e CCJ.
- Em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Altera dispositivos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.
Relatora
Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório
Pela aprovação do projeto.
Observação
Tramitação: CAS e terminativo na CDH.
- Em 05/06/2024, a matéria recebeu parecer favorável da CAS.
- Em 10/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- Em 17/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- Em 24/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- Em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Acrescenta parágrafo único ao art. 26-G da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade telessaúde.
Altera o art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para estabelecer que responde pelo crime praticado pelo menor de dezoito anos de idade, com pena aumentada de metade a dois terços, o agente que, por qualquer meio, induz, instiga, auxilia, determina, coage ou faz com que o menor pratique a infração penal, e revoga o art. 244-B da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Relatora
Senadora Damares Alves
Relatório
favorável ao projeto e à emenda nº 1-T, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
Observação
Tramitação: CDH e CCJ, em deliberação terminativa.
Em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a publicidade e divulgação dos centros de apoio à gravidez e do programa de entrega legal para adoção.
Relatora
Senadora Damares Alves
Relatório
favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.