Projeto de Lei n° 2315, de 2021

Ementa

Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o direito à educação da pessoa com transtorno mental.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relator

Senador Flávio Bolsonaro

(PL/RJ)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

Observação

Tramitação: CDH e terminativo na CE. - Em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta. - Em 24/09/2025, a matéria foi retirada de pauta. - Em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)