2 - PL 2001/2022 - 64ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
08/10/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Agendada
Projeto de Lei n° 2001, de 2022
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para regular o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por meio telefônico ao idoso beneficiário de seguro ou plano de saúde privado.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- pela conversão do projeto em indicação ao Poder Executivo.
- Observação
- Tramitação: CDH e terminativo na CTFC. - Em reunião realizada em 25/06/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- Textos da pauta