Projeto de Lei n° 4459, de 2021

Ementa

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular nos censos demográficos; e altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

favorável ao Projeto.

Observação

Tramitação: CDH e CCJ.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)